O mercado das apostas esportivas online se desenvolveu absurdamente no Brasil nos últimos anos, mesmo que o governo de Jair Bolsonaro não tenha dado a devida importância para a regulamentação desta indústria.
Com a chegada do governo Lula e a busca incessante por novas fontes de receita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sempre demonstrou grande interesse em regulamentar e consequentemente taxar essa indústria. Com isso, recentemente, a Comissão do Esporte do Senado aprovou o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas.
A matéria em questão foi desenvolvida pelo Poder Executivo e já recebeu o aval da Câmara dos Deputados. A ideia principal do texto é estabelecer regras claras para atuação das operadoras de apostas esportivas, definindo a tributação desse setor, valores de aquisição de outorga e regras de publicidade.
O texto em questão autoriza ao Ministério da Fazenda a possibilidade de emitir outorgas para as companhias interessadas explorarem o mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Todavia, para tal, essas empresas precisarão desembolsar R$ 30 milhões por uma autorização válida por cinco anos, sendo que o texto aprovado na Câmara dos Deputados solicitava inicialmente que a autorização fosse válida por somente três anos.
A matéria aprovada na Comissão de Esporte do Senado também estabelece que os consumidores precisarão realizar alguns procedimentos de verificação de identidade para realizarem apostas esportivas, e que as ações publicitárias das empresas atuantes no setor devem ser voltadas apenas para o público adulto.
A taxação do setor das apostas esportivas foi mantida em 18% da arrecadação das empresas após descontados os prêmios pagos aos apostadores, e os apostadores poderão ser taxados em até 30% sobre os valores angariados com as apostas.
No Brasil, o mercado das apostas esportivas tem crescido a passos largos desde o final de 2018. Com isso, atualmente dos 40 clubes que disputam a Série A e Série B do Campeonato Brasileiro, 39 são patrocinados por uma empresa que atua no ramo das apostas esportivas. Isso ocorre porque se tornou bastante popular que os torcedores busquem as plataformas com os melhores palpites esportivos para fazer uma fezinha nas partidas do seu time ou até em outras modalidades, como MMA, basquete, Fórmula 1, vôlei, entre outras. Sendo que, no apostasesportivas24.com, o consumidor além de encontrar as melhores plataformas de apostas atuantes no país, ele também tem acesso a uma variedade de promoções únicas, que lhe garantem vantagens interessantes na hora de fazer uma aposta.
Expectativa de votação
Em Brasília, é sabido que o governo tem certa pressa em regulamentar o setor das apostas esportivas, dado ao potencial de arrecadação dessa indústria para os cofres públicos. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relatou que a regulamentação das apostas esportivas deve ser votada no Plenário ainda nesta semana.
“Nosso foco neste momento está concentrado em concluirmos a aprovação no Senado da regulação das apostas eletrônicas”, afirmou Pacheco.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou a respeito da proposta, alegando que ele é a favor dos “esforços concentrados” dos parlamentares para voltarem medidas fiscais no Congresso Nacional. Principalmente, porque Haddad está em busca de fontes para bater as metas de arrecadação dos cofres públicos no próximo ano.
Para 2024, o governo espera uma arrecadação de até R$ 2 bilhões com a taxação do setor das apostas de quota-fixa, sendo que para os anos posteriores, esse valor pode subir consideravelmente, ficando entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Esse acréscimo pode ocorrer por conta do desenvolvimento do setor, já que muitos investidores ainda não começaram a fazer grandes aportes no Brasil, porque a indústria de palpites não havia sido completamente regulamentada.