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Transmissão Esportiva: Globo promete ir à Justiça se tiver direitos violados com MP 948/2020

Divulgação / Montagem: IG Esporte
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O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória 948/2020, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18) e modifica artigo da Lei Pelé (9.615/1998) que fala sobre direitos de transmissão. Desde a data da publicação, ela já começa a valer, mas o Congresso Nacional precisa aprovar a MP em até 120 dias para se tornar lei.

A MP altera o trecho que afirmava que o direito de transmissão poderia ser exercido pela empresa que tivesse contrato com os dois clubes que disputariam uma partida. Para exibir um jogo entre Corinthians x Flamengo, a Globo precisaria ter contrato com os dois.

A MP muda esse entendimento e agora é necessário ter contrato apenas com o time mandante. Caberá a essa equipe negociar os seus direitos. Se for avalizada pelo Congresso Nacional, a MP pode causar uma transformação no futebol brasileiro.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, questionou a necessidade de uma MP como essa em meio a pandemia.

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Globo se manifesta e promete ir à Justiça

A Rede Globo se manifestou sobre e MP, por meio de nota, e afirmou que, mesmo que seja aprovada pelo Congresso Nacional, a lei não modificará os contratos que já foram assinados. “São negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal”, diz a nota.

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A Globo afirmou ainda que a nova MP não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelo clubes para as temporadas atuais e futuras. O texto termina dizendo que a Globo “está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”.

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Escrito por Diogo Marcondes

Jornalista formado desde 2015. Jornalista por vocação desde que nasceu. Redator da i7 Network desde 2015.
Fale comigo: diogojornalismo@yahoo.com.br

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